Programa da Década da Água da ONU-Água sobre Advocacia e Comunicação (UNW-DPAC)
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Marcos
Nesta Resolução, o Conselho dos Direitos Humanos decide “p
rolongar por um período de três anos o mandato do actual detentor
do cargo de relator especial sobre o direito humano a água potável segura e saneamento” e “Encoraja o Relator Especial, no
cumprimento do seu mandato... a promover a concretização integral do direito humano a água potável segura e saneamento
através de, entres outras acções, continuar a dar uma ênfase particular a soluções práticas relativamente à sua implementação,
nomeadamente no contexto das missões em cada país, e de acordo com os critérios de disponibilidade, qualidade, acessibilidade
física , acessibilidade financeira e aceitação”.
www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/HRC/RES/16/2
Abril 2011
Resolução do Conselho dos Direitos Humanos A/HRC/RES/16/2
Referências
•
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial. O direito humano à água. Dimensões
Jurídicas e Políticas. 2004
www-
wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2004/10/18/000090341_20041018135134/Rendered/PDF/
302290PAPER0Human0right0to0H20.pdf
•
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), UNESCO Etxea – Centro UNESCO do País
Basco. Resultados da Reunião Internacional de Peritos sobre o Direito à Água. Paris, 7 e 8 de Julho de 2009
unesdoc.unesco.org/images/0018/001854/185432e.pdf
•
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Centro sobre Direitos à Habitação e
Despejo (COHRE), Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), Agência Suíça para o Desenvolvimento e
Cooperação (SDC). Manual sobre o Direito à Água e Saneamento. 2007
www.unhabitat.org/pmss/listItemDetails.aspx?publicationID=2536
•
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), Programa de Desenvolvimento das
Nações Unidas (PNUD). A Água como Direito Humano? 2004
data.iucn.org/dbtw-wpd/edocs/EPLP-051.pd