O
governo federal decidiu incluir emenda que garante a redução da tarifa
de energia dentro da medida provisória que desonera produtos da cesta
básica e editará um decreto para assegurar a queda na conta de luz,
enquanto essa MP não for aprovada pelo Congresso, disse nesta
quarta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
De acordo com a ministra, o Executivo aceitou uma proposta do líder
do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), de colocar uma emenda
garantindo a redução da energia na medida provisória 609, que desonera
produtos da cesta básica. O Planalto também vai editar um decreto para
assegurar a queda na tarifa imediatamente.
Na véspera, o Senado decidiu não colocar em votação as Medidas
Provisórias 605, que permitia o uso de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução da conta de
luz, e a 601, que ampliava a desoneração da folha de pagamento de vários
setores da economia, porque elas chegaram à Casa fora do prazo de sete
dias antes de perder a validade, estabelecido pela Mesa Diretora.
As duas MPs, consideradas prioritárias pelo governo, foram aprovadas
somente na terça-feira na Câmara e vencem na próxima segunda-feira. A
redução da conta de luz é uma das principais bandeiras do governo da
presidente Dilma Rousseff.
"O governo concordou com essa proposta e com esse encaminhamento",
disse a ministra a jornalistas no Planalto, acrescentando que o
Congresso "faria um esforço".
"Entretanto, para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de
vigência da 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto
a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE
para cobrir o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir,
portanto, a redução das tarifas da conta de luz."
Sobre a MP 601, Gleisi afirmou que o Ministério da Fazenda vai
analisar a melhor maneira de garantir a ampliação da desoneração da
folha de pagamento.
Falando pouco antes de Gleisi, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
disse que a desoneração da folha poderia ser incluída na MP 609 ou na
610, que trata do socorro aos municípios afetados pela seca na região
Nordeste.
Segundo o ministro, o governo tem condições de colocar em vigor imediatamente esta desoneração.
