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| Prefeito Marcell é obrigado a demitir cooperativados e a realizar concurso |
Cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJ-BA), a Prefeitura do Município de Ipecaetá vai realizar em
breve Concurso Público para as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Com isso, o prefeito Marcell Gomes (PMDB) será obrigado por Lei a demitir
os servidores que prestam serviço ao município nas três secretarias, através da
Cooperativa Ativacoop em regime de meio período. A estimativa é que o concurso disponibilize
aos interessados cerca de 400 vagas nas três pastas.
Segundo o prefeito Marcell, a Cooperativa acabou
se tornando um mecanismo de natureza social, com o intuito de também fomentar a
economia do município, mas com a decisão da justiça ele será forçado á demitir
os atuais servidores cooperativados.
"O ganho dos servidores através da
cooperativa era um instrumento importante para a manutenção de suas famílias,
mas Lei é Lei e cabe ao gestor público cumprí-la, por isso todos serão
demitidos e quem se interessar poderá se inscrever e tentar uma vaga no
Concurso Público", comenta Marcell.
A informação de que a Prefeitura de Ipecaetá terá
que cumprir o determinado pelo TJ-BA e realizar o concurso, partiu do
Ministério Público através da promotora da Comarca de Santo Estevão Suzilene
Maria.
Logo após as últimas eleições a promotora
procurou o prefeito Marcell e comunicou que o mesmo teria de adotar tal medida
o mais breve depois de assumir o cargo, do contrário ele será responsabilizado
e penalizado. "A promotora me afirmou que caso a determinação do Tribunal
de realizarmos o Concurso Público não seja cumprida ás penas são severas. Vamos
fazer tudo conforme a lei para que o município não seja prejudicado" ,
disse Marcell Gomes.
Ainda segundo o prefeito Marcell, nos próximos
dias estará sendo publicado o edital para o novo concurso com a data e os
critérios para sua realização.
De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura
de Ipecaetá, Estevão Rocha, esse Concurso vai substituir um outro realizado no
dia 31 de dezembro de 2003 e que estava sub-judíce desde o início de 2005. No
final de outubro passado, o TJ-BA, julgou e anulou o tal concurso em última
estância, não cabendo mais nenhum tipo de recurso.
