O
ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, poderá ter
que devolver R$ 15,1 milhões para ressarcir prejuízos causados aos
cofres públicos municipais durante a sua gestão. O pedido foi feito em
ação civil pública assinada por todos os promotores de Justiça que
integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e
da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público Estadual. Na
ação, os promotores de Justiça Heliete Viana, Rita Tourinho, Adriano
Assis, Célia Boaventura e Patrícia Medrado, pedem, em caráter liminar, a
indisponibilidade de bens do ex-gestor municipal no valor do déficit
gerado. A ação revela que a principal causa do déficit foi a abertura de
créditos suplementares por anulação de dotações, que ultrapassaram o
limite estabelecido na Lei Orçamentária, bem como a abertura de créditos
da mesma natureza por excesso de arrecadação sem a comprovação, em
contrapartida, de recursos disponíveis. As irregularidades aconteceram
nos exercícios de 2009 e 2010, anos nos quais o então gestor teve suas
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia. “Percebe-se que as irregularidades verificadas no exercício de
2009 se reiteraram em 2010”, destacaram os promotores do Gepam. “Tal
cenário revela o total descaso do ex-gestor do município de Salvador que
optou por assumir o risco de todas as irregularidades ocorridas e
reiteradas, gerando uma situação de total desassistência ao município”,
diz a promotoria. Caso o seja atendido pela Justiça, João Henrique pode
ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, ter de pagar
multa civil de até duas vezes o valor do dano, bem como ser proibido de
contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou
creditícios por um prazo de cinco anos. Nesta terça-feira (12), o
deputado federal Paulo Magalhães (PSD) disse que JH entrou para história como o "prefeito que mais roubou".