O
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a imediata
suspensão da greve dos professores estaduais, deflagrada pela
APLB-Sindicato. A decisão da desembargadora Dayse Lago Coelho ordena que
a APLB promova o retorno imediato dos professores e demais servidores
da educação estadual às suas atividades, sob pena de multa diária no
valor de R$ 10 mil.. Em justificativa ao posicionamento favorável à ação
civil pública da Procuradoria Geral do Estado, a magistrada declarou
que “o movimento grevista não assegurou a manutenção de serviços
essenciais e indispensáveis para o atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade. Também se apresenta verossímil, senão
induvidoso, o grande prejuízo causado pela paralisação do serviço
público de educação não apenas à formação cívica e intelectual dos
estudantes, mas também ao desenvolvimento físico e à saúde destes”.
