sábado, 9 de junho de 2012

STF considera 'incabível' recurso da Bahia sobre salários de professores

Greve

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O presidente Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso do Governo da Bahia que pretendia suspender a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) determinando o pagamento dos salários dos professores estaduais. A categoria está em greve há 59 dias em campanha por reajuste salarial.
A decisão do Supremo foi proferida nesta sexta-feira (8) e deve ser publicada no Diário Oficial de Justiça no início da próxima semana. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o recurso foi considerado "incabível", por isso, o mérito não será apreciado pela Corte. "É um balsâmo, alivia muito e dá mais gás ao movimento. Depois de meses de salários confiscados, o Supremo dá um presente desses antes do dia dos namorados", comemora o presidente do sindicato da categoria (APLB), Rui Oliveira.
O corte nos pontos dos profissionais grevistas foi comunicado às 33 diretorias regionais, na capital e no interior do estado, no dia 18 de abril. A medida foi baseada, segundo a secretaria de Educação, na decisão do próprio TJ-BA, que determinou a ilegalidade do movimento grevista. No recurso acerca do pagamento dos salários, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que pagar salários vai de encontro com a declaração de ilegalidade afirmada pela Justiça baiana