O racismo e o tratamento de
trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes
chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável
por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada na
última segunda-feira (11).
A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o
homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os
crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão
serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho.
O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no
Congresso.
Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para
crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a
receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos -
a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor
ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que
se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano
integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator
da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalv
