Foto: Tiago Melo/Bahia Notícias
Após
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ter
cassado a liminar que determinava a ilegalidade da greve dos professores
da rede estadual de ensino, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
do Estado da Bahia (APLB) exigirá na Justiça a devolução dos salários cortados.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a diretora do departamento jurídico,
Marilene Betros, contou que ainda nesta sexta-feira (29) a entidade
“tomará as medidas cabíveis” para que o governo do Estado pague os salários dos grevistas.
“Ele [Lewandowski] considerou que o foro competente para julgar essa
matéria é o Tribunal de Justiça e não a 5ª Vara da Fazenda Pública. Por
isso determinou que os autos sejam encaminhados para o Tribunal, o que
significa não apenas a queda da liminar da ilegalidade do movimento,
mas tem implicações no corte de salários e no confisco da contribuição
sindical, que estavam amparados nessa decisão”, explicou. Com a queda da
determinação do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo
D' Ávila, o processo volta para o TJ-BA que deve receber a documentação
do caso já na próxima semana. “Isso posto, julgo parcialmente
procedente o pedido formulado nesta reclamação [...] apenas para cassar in totum
a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública
0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente
processada e julgada à luz do que contido nas Leis”, diz a decisão do
STF.
