-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Na próxima segunda-feira (28) os professores se reunirão novamente em mais um ato público. Dessa vez será realizada a Feira do Cacareco, semelhante a Feira da Sobrevivência, a partir das 9h no estacionamento da Prefeitura.
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
Andrea Trindade
Centenas de professores da rede estadual estiveram em frente à Diretoria Regional de Educação (Direc), em Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (24), em mais uma assembleia da categoria, que está em greve desde o dia 11 de abril.
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
Na próxima segunda-feira (28) os professores se reunirão novamente em mais um ato público. Dessa vez será realizada a Feira do Cacareco, semelhante a Feira da Sobrevivência, a partir das 9h, no estacionamento da Prefeitura.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a professora Nádia Sampaio, que enviou um e-mail para ao Ministério da Educação e para a presidente Dilma, informou que se o governo não cumprir o acordo e pagar os 22,22%, a greve vai continuar.
A professora disse também que escreveu a carta porque acha que outros órgãos e autoridades superiores do país devem ser informados sobre a situação educacional em Feira de Santana e na Bahia.
“Eu informei sobre o que está acontecendo no estado e sobre a destruição do nosso plano de carreira. Porque o professor que só fez o ensino médio vai ganhar igual ao professor de nível superior. Isso nem se quer estimula o professor a estudar. Fica incoerente com o discurso de que querem uma educação melhor para o país”, disse a professora informando que tomou a iniciativa de escrever para o Governo Federal porque cada um deve fazer sua parte.
Em resposta, o Mec informou que os governos deveriam se adequar a da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso), desde 2009.
Leia a seguir a carta enviada pela professora e a resposta do Ministério da Educação.
CARTA
Sou professora do estado da Bahia e solicito ao MEC a intervenção no impasse que ora acontece no referido estado. O governador insiste em descumprir o acordo assinado em novembro de 2011 no qual, comprometia-se a pagar o piso salarial. Mas, a realidade é que o governador Jackes Wagner está acabando com o plano de carreira dos professores. Ele só concederá os 22,22% de aumento apenas para os professores que só fizeram o ensino médio. Os demais professores receberão apenas 6,5% de reajuste. Com essa medida, os professores que cursaram nível superior passarão a receber o mesmo salário dos professores que só fizeram o magistério. Isso não é justo! A revolta se estabeleceu entre os educadores que percebem uma postura contrária à Educação. Creio que o discurso tem que ser coerente com a prática. Grata pela atenção!
Nadja Sampaio
Resposta do Mec:
Prezado(a) Sr(a) NADJA SAMPAIO DE SOUZA,
O protocolo de n° 8516571, foi finalizado em 22/5/2012, às 16:01 pela área responsável.
Solução:
De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam ter elaborado ou adequado, mediante leis específicas, seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009. Se o estado ou município não estiver cumprindo a Lei 11.738/2008, o(a) interessado(a) poderá protocolar uma reclamação (dúvida) junto à sua unidade pagadora (Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração), conforme seus próprios regimentos. Isto porque o Ministério da Educação ou qualquer órgão a ele vinculado não se constitui em instância recursal de caráter jurisdicional, ou seja, não dispõe de competência legal para exigir o cumprimento da legislação. Caso o interessado julgue necessário, ele poderá encaminhar reclamação junto às instâncias administrativas ou ao Ministério Público, às Câmaras Municipais ou Assembleias Legislativas e aos Tribunais de Contas Estaduais ou Municipais.
