Medida pode reverter o duro golpe sofrido pela campanha de conscientização
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, dia
11, o projeto de endurecimento da chamada Lei Seca, de nº 11.705/08.
Entre as mudanças está o valor da multa que deve dobrar, passando de R$
957,70 para R$ 1.915,40. Na última quarta-feira, os ministros das
Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo,
confirmaram que a votação da reforma da Lei Seca é prioridade tanto do
Executivo quanto do Legislativo, e que os dois poderes estão em acordo
com a proposta que será colocada em votação na quarta-feira.
O recrudescimento da Lei Seca via mudança na legislação pode reverter
o duro golpe sofrido pela campanha de conscientização, de que álcool e
direção não dão certo: No dia 28 de março último, o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) determinou que apenas o bafômetro e o exame de sangue
servem como provas robustas dentro do processo criminal.
Maior rigor - O STJ descarta como provas os
depoimentos de testemunhas ou sintomas de embriaguez identificados por
agente de trânsito. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
acelerou a discussão do tema no Parlamento, com o apoio do governo em
tornar mais rigorosa a lei em vigor.
“Uma das principais vítimas é o pedestre alcoolizado”, afirmou Ana
Glória Melcop, coordenadora de pesquisa do Instituto de Medicina
Integral Professor Fernando Figueira (Imip). Ela coordenou estudo feito
em seis capitais, apresentado ano passado, que mostrou não ser só do
motorista a responsabilidade dos acidentes de trânsito.
A especialista considerou a avaliação do STJ um retrocesso. “Os
impactos positivos da lei seca estão aí para as pessoas verem”, disse. O
diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet),
Dirceu Rodrigues, concorda: “A lei seca acabou. É preocupante a decisão
do STJ, quando 54% dos motoristas do País fazem uso do álcool de maneira
social ou crônica. O acidente e a morte no trânsito são uma doença
epidêmica que o governo brasileiro tem negligenciado”, afirmou.