Em
uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a
Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados
fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui
imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de
condução de veículo sob influência de álcool. O tribunal decidiu na
semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos
para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição,
porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si
mesmo e se recusar a fazer os testes.
