quarta-feira, 18 de abril de 2012

ou. Estado decide cortar ponto dos professores grevistas

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Greve dos professores: Sindicalista cita STF para contestar Estado: ‘É proibido cortar ponto de servidor público’

por José Marques
 
 Embora a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenha recomendado ao governo, nesta terca-feira (17), cortar o ponto dos professores estaduais após o julgamento que decidiu que o movimento grevista é ilegal, a categoria continuará paralisada. “Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] dizendo que é proibido cortar ponto de servidor público em caso de greve”, afirmou o presidente da APLB – sindicato que representa a categoria –, Rui Oliveira (foto), em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo ele, a categoria, presente na sessão da Assembleia Legislativa – que vota o pedido de urgência-urgentíssima do projeto de lei que reajusta o salário da categoria conforme o piso nacional do magistério (mas o parcela em duas vezes, para descontentamento dos docentes) –, não se intimidou com a ameaça. “Vamos continuar em greve, haja votação ou não”, garantiu.

‘Governista’, Capitão Tadeu fica ao lado de professores: ‘Deviam ter feito greve mais cedo’

por José Marques
Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia que vota o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei do Executivo que reajusta o salário dos professores estaduais de acordo com o piso nacional do magistério (e que é motivo de atrito entre sindicalistas e governo por causa do parcelamento dos 22,2% que serão concedidos), o deputado Capitão Tadeu (PSB) – foto -, mais uma vez, foi contrário à posição da bancada governista e saiu em defesa do sindicato. “Eu não poderia ficar, em hipótese alguma, contra os professores, quando a gente percebe que o Estado não se organiza para cumprir os serviços básicos essenciais. Depois fica difícil que o Estado esteja em dificuldade financeira se não prioriza o básico, que é a saúde, a educação e a segurança pública”, declarou. O socialista se dirigiu, então, para o líder da greve da Polícia Militar, Marco Prisco, presente na plateia. “O governo não tinha dinheiro para pagar a GAP 5 [Gratificacao por Atividade Policial], mas com a greve teve dinheiro para pagar, não é? Então, não venha me dizer que é fogo-amigo, que eu estou errado. Qual a lição que se tira disso? Que deviam ter feito a greve mais cedo”, afirmou. Segundo ele, os sindicalistas têm mesmo que fazer greve, pois são alunos do PT. “Afinal, o PT chegou ao poder como? Fazendo greve”, pontuou.

Estado decide cortar ponto dos professores grevistas

por Evilásio Júnior
O governo da Bahia decidiu, nesta terça-feira (17), cortar o ponto dos professores grevistas da rede estadual de ensino, paralisada há seis dias. A recomendação partiu da Procuradoria-Geral do Estado, devido ao julgamento de ilegalidade do movimento, conforme sentença expedida na última sexta (13) pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila. “A própria Lei da Greve prevê que, uma vez reconhecida a ilicitude da mobilização, o empregador está autorizado a cortar o ponto”, pontuou o procurador Caio Druso – foto -, em entrevista ao Bahia Notícias. Embora a APLB – sindicato que representa os docentes – tenha recorrido da decisão na Justiça para manter o efetivo de braços cruzados, para o jurista não cabia à categoria desobedecer ao chamamento de retorno aos postos de trabalho. “O descumprimento é uma violência aos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. O fato de recorrer não significa desobedecer a uma determinação judicial e prejudicar a vida de uma centena de milhares de pessoas. É uma indignidade e um egoísmo muito grande”, definiu Druso. O impasse é referente ao pagamento de um reajuste de 22,22% acordado para este ano: a Secretaria de Educação nega descumprimento e pretende pagar o valor parcelado em duas vezes (novembro e abril de 2013); já a APLB requer o benefício imediatamente. Ao todo, as escolas administradas pelo Estado empregam cerca de 37 mil professores, responsáveis pela educação de 1,2 milhão de baianos.
Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102.5, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, reiterou a disposição dos professores estaduais em manter a greve e apresentou um termo de acordo assinado por representantes do governo e da entidade de classe. O documento é do dia 11 de novembro de 2011 e tem as assinaturas de Clóvis Caribé Menezes, Cláudia Cruz (da Secretaria de Educação), Adriano Tambone e Luis Henrique Guimarães Brandão (da Secretaria de Administração) – do lado governamental – além de membros da APLB, inclusive o próprio Rui Oliveira. O primeiro item do termo diz que: “O reajuste salarial do magistério da rede estadual do ensino fundamental e médio será o mesmo do piso salarial profissional nacional, nos anos de 2012, 2013 e 2014, a partir de janeiro de cada um, incidindo sobre todas as tabelas vigentes”. Segundo a interpretação do diretor sindical, o trecho desmentiria a alegação do governo, de que haveria um acerto para conceder o reajuste de 22,22% dividido em três partes, com um pagamento agora, outro em novembro e o último em abril do ano seguinte. “Primeiro, o governo disse que não tinha acordo nenhum. Depois, pediu que a greve fosse decretada ilegal, mas nós recorremos.  Aí, o governo admite o acordo, mas não diz que fez a proposta de pagar dividido”, reclamou o presidente da APLB.  Questionado se a paralisação tinha alguma motivação política, já que é pré-candidato a vereador pelo PCdoB, Oliveira desconversou: “Em primeiro lugar, a greve envolve toda a Bahia. É estadual. Esta discussão é muito simplória”