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Embora a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenha recomendado ao governo, nesta terca-feira (17), cortar o ponto dos professores estaduais
após o julgamento que decidiu que o movimento grevista é ilegal, a
categoria continuará paralisada. “Há uma decisão do Supremo Tribunal
Federal [STF] dizendo que é proibido cortar ponto de servidor público em
caso de greve”, afirmou o presidente da APLB – sindicato que representa
a categoria –, Rui Oliveira (foto),
em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo ele, a categoria, presente na
sessão da Assembleia Legislativa – que vota o pedido de
urgência-urgentíssima do projeto de lei que reajusta o salário da
categoria conforme o piso nacional do magistério (mas o parcela em duas
vezes, para descontentamento dos docentes) –, não se intimidou com a
ameaça. “Vamos continuar em greve, haja votação ou não”, garantiu.
Greve dos professores: Sindicalista cita STF para contestar Estado: ‘É proibido cortar ponto de servidor público’
por José Marques‘Governista’, Capitão Tadeu fica ao lado de professores: ‘Deviam ter feito greve mais cedo’
por José Marques
Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia que
vota o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei do
Executivo que reajusta o salário dos professores estaduais de acordo com
o piso nacional do magistério (e que é motivo de atrito entre
sindicalistas e governo por causa do parcelamento dos 22,2% que serão
concedidos), o deputado Capitão Tadeu (PSB) – foto
-, mais uma vez, foi contrário à posição da bancada governista e saiu
em defesa do sindicato. “Eu não poderia ficar, em hipótese alguma,
contra os professores, quando a gente percebe que o Estado não se
organiza para cumprir os serviços básicos essenciais. Depois fica
difícil que o Estado esteja em dificuldade financeira se não prioriza o
básico, que é a saúde, a educação e a segurança pública”, declarou. O
socialista se dirigiu, então, para o líder da greve da Polícia Militar,
Marco Prisco, presente na plateia. “O governo não tinha dinheiro para
pagar a GAP 5 [Gratificacao por Atividade Policial], mas com a greve
teve dinheiro para pagar, não é? Então, não venha me dizer que é
fogo-amigo, que eu estou errado. Qual a lição que se tira disso? Que
deviam ter feito a greve mais cedo”, afirmou. Segundo ele, os
sindicalistas têm mesmo que fazer greve, pois são alunos do PT. “Afinal,
o PT chegou ao poder como? Fazendo greve”, pontuou.
Estado decide cortar ponto dos professores grevistas
por Evilásio Júnior
O governo da Bahia decidiu, nesta terça-feira (17), cortar o
ponto dos professores grevistas da rede estadual de ensino, paralisada
há seis dias. A recomendação partiu da Procuradoria-Geral do Estado,
devido ao julgamento de ilegalidade do movimento,
conforme sentença expedida na última sexta (13) pelo juiz da 5ª Vara da
Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila. “A própria Lei da Greve prevê que,
uma vez reconhecida a ilicitude da mobilização, o empregador está
autorizado a cortar o ponto”, pontuou o procurador Caio Druso – foto -, em entrevista ao Bahia Notícias. Embora a APLB – sindicato que representa os docentes – tenha recorrido da decisão na Justiça para manter o efetivo de braços cruzados,
para o jurista não cabia à categoria desobedecer ao chamamento de
retorno aos postos de trabalho. “O descumprimento é uma violência aos
princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. O fato de
recorrer não significa desobedecer a uma determinação judicial e
prejudicar a vida de uma centena de milhares de pessoas. É uma
indignidade e um egoísmo muito grande”, definiu Druso. O impasse é
referente ao pagamento de um reajuste de 22,22% acordado para este ano: a
Secretaria de Educação nega descumprimento
e pretende pagar o valor parcelado em duas vezes (novembro e abril de
2013); já a APLB requer o benefício imediatamente. Ao todo, as escolas
administradas pelo Estado empregam cerca de 37 mil professores,
responsáveis pela educação de 1,2 milhão de baianos.
Coordenador-geral da APLB apresenta acordo assinado com governo e reitera continuidade da greve
por Rodrigo Aguiar
Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM
102.5, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, reiterou a disposição dos
professores estaduais em manter a greve
e apresentou um termo de acordo assinado por representantes do governo e
da entidade de classe. O documento é do dia 11 de novembro de 2011 e
tem as assinaturas de Clóvis Caribé Menezes, Cláudia Cruz (da Secretaria
de Educação), Adriano Tambone e Luis Henrique Guimarães Brandão (da
Secretaria de Administração) – do lado governamental – além de membros
da APLB, inclusive o próprio Rui Oliveira. O primeiro item do termo diz
que: “O reajuste salarial do magistério da rede estadual do ensino
fundamental e médio será o mesmo do piso salarial profissional nacional,
nos anos de 2012, 2013 e 2014, a partir de janeiro de cada um,
incidindo sobre todas as tabelas vigentes”. Segundo a interpretação do
diretor sindical, o trecho desmentiria a alegação do governo, de que
haveria um acerto para conceder o reajuste de 22,22% dividido em três
partes, com um pagamento agora, outro em novembro e o último em abril do
ano seguinte. “Primeiro, o governo disse que não tinha acordo nenhum.
Depois, pediu que a greve fosse decretada ilegal, mas nós recorremos.
Aí, o governo admite o acordo, mas não diz que fez a proposta de pagar
dividido”, reclamou o presidente da APLB. Questionado se a paralisação
tinha alguma motivação política, já que é pré-candidato a vereador pelo
PCdoB, Oliveira desconversou: “Em primeiro lugar, a greve envolve toda a
Bahia. É estadual. Esta discussão é muito simplória”
