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| A fiscalização será feita pela Polícia |
Foi publicada na manhã
de hoje (13), a portaria do ‘toque de estudo’, idealizada pelo magistrado José
Brandão Neto, que atualmente é juiz de três cidades no interior da Bahia,
Olindina, Crisópolis e Itapicuru. A polêmica ação do Judiciário prevê a
detenção de menores que estiverem filando aula durante o horário em que
estiverem matriculados.
De acordo com o magistrado, a Polícia Militar, os
Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares serão obrigados
a recolher para o Juizado, ou Conselho Tutelar, os alunos em evasão escolar,
que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da
escola. “A polícia só poderá atuar caso estejam em companhia de um Agente de
Proteção ou representante do Conselho Tutelar”, informou Brandão.
Além da punição para o aluno que ‘mata’ aula, o ‘toque
de estudo’, também alerta aos pais e responsáveis que fiscalizem mais a freqüência
escolar dos filhos. “Mesmo com filhos
ou tutelados matriculados, os responsáveis deverão zelar pela freqüência deles,
sob pena de pagarem multa de 03 a 20
salários-mínimos, conforme está previsto no artigo 249 do ECA, sem
prejuízo da comunicação para fins da suspensão da bolsa-família”, alertou o
juiz.
Questionado
sobre a ação, Brandão Neto informou a nossa reportagem que são mais de mil
e duzentos alunos em evasão escolar nas três cidades. “Preocupo-me com a atual
situação que se encontra a educação de modo geral é por isso que não cruzo os
braços, pois nas cidades onde estou indicam um alto índice de evasão escolar,
sendo que em Olindina 30% da população são analfabetas e em Itapicuru e
Crisopólis o percentual chega a aproximadamente 40%”, justificou.
Polêmica da fiscalização
