Foto: Max Haack/BN
Projeto de lei que propõe que a população negra possa incluir sobrenomes africanos além dos de família após completar 18 anos fará parte dos debates da Câmara dos Deputados no retorno dos trabalhos legislativos. Aprovado no fim do ano passado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, o projeto foi encaminhado para decisão conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do ex-ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial deputado Edson Santos (PT-RJ) e do deputado Nelson Pelegrino, pré-candidato a prefeito de Salvador (PT-BA), a proposta institui o direito dos afrodescendentes de adotar os sobrenomes africanos mesmo que não tenham origem familiar. Atualmente, a lei permite apenas que o cidadão “após ter atingido a maioridade civil poderá alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família”. Na justificativa do projeto, os dois deputados alegam que, ao longo dos anos, esses nomes foram sendo substituídos por outros de origem não africana. Com a mudança na lei, eles esperam resgatar o passado dos negros no Brasil. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), com substitutivo. O texto original previa apenas a possibilidade de alteração do sobrenome, e o relator optou por permitir o acréscimo. Desse modo, Marinho pretende preservar os sobrenomes familiares de quem optar pela mudança. Se for considerado constitucional, o projeto seguirá para o Senado.
