Menores de 18 anos só podem permanecer em locais públicos, no período das 23h30 às 5h, se estiverem acompanhados dos pais. Essa é a proposta do Projeto de Lei 758/2011, apresentado pelo deputado Jooji Hato (PMDB). "Como medida de proteção, propomos restrições à circulação das crianças e dos adolescentes", afirma o parlamentar.
O projeto prevê a criação de equipes encarregadas de conduzir o menor a uma delegacia ou unidade do conselho tutelar, caso ele esteja em situação de risco, consumindo bebidas alcoólicas, drogas, praticando prostituição ou qualquer outro delito. Caso não esteja cometendo ato infracional, o jovem deve ser acompanhado pela equipe até sua casa.
Hato define sua proposta não como um toque de recolher, mas como um "toque de acolher". O deputado diz que, com base no artigo 227 da Constituição Federal ""é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança e o adolescente e o jovem a salvo"", o objetivo do PL 758 não é restringir abusivamente a liberdade dos menores de 18 anos, mas mantê-los distantes das áreas e horários de risco. (FG)
