O anteprojeto constitucional, submetido a debate pelos mais de 600 deputados de hoje até segunda-feira, só menciona o “socialismo” como política de Estado, segundo revelaram hoje meios de comunicação oficiais, em contraste com o texto vigente desde 1976 que no seu artigo 5 consigna o “avanço para a sociedade comunista”.
“Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, argumentou esta semana o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, durante as sessões preliminares nas quais os deputados estudaram a proposta de reforma constitucional.
Para defender a supressão do termo comunismo, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo lembrou hoje o jornal estatal “Granma”.
Por outro lado, o artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece “outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento”.
Estas mudanças buscam adaptar a Constituição à nova realidade econômica de Cuba, onde, no calor das reformas econômicas impulsionadas durante a presidência de Raúl Castro, surgiram vários negócios privados, e atrair divisas para aliviar a endêmica crise econômica do país.
Os artigos dedicados à economia no novo texto marcam uma grande diferença com relação à atual Carta Magna, que só reconhece a propriedade estatal e a cooperativa agropecuária, em linha com o modelo de Estado comunista aplicado no país pelo falecido Fidel Castro após a Revolução de 1959.
Mesmo assim, o anteprojeto submetido a debate a partir de hoje ratifica o papel do Estado ao estabelecer que “a empresa estatal é o sujeito principal da economia como gerador da riqueza do país” e que “a propriedade socialista de todo o povo é o núcleo fundamental”, segundo o antecipado hoje.
No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.
A expectativa é que o anteprojeto seja aprovado na segunda-feira, para depois passar à consulta popular e mais tarde a um referendo.
Antes do plenário, ao qual não se permite o acesso à imprensa estrangeira, os parlamentares estudaram durante três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez Comissões Permanentes da Assembleia. EFE
