Eduardo Cunha recorre ao Supremo para deixar prisão

Deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça

André Richter, da Agência Brasil

21/10/2016 19:01:00Atualizado em 21/10/2016 19:20:11

  

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.

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(Foto: Agência Brasil)

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco para as investigações.

Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileiL

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PF e Justiça estão convencidos de ação do Legislativo contra a Lava Jato

 

21/10/201619h27

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Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal estão convencidos que as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares  foram feitas para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Essa convicção vai de encontro à declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros, que  afirmou que as atividades da Polícia Legislativa em varreduras de escutas ambientais "restringem-se à detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno".

A investigação mostrou que as varreduras eletrônicas eram feitas em casas de parlamentares que haviam acabado de serem alvo de operações de busca e apreensão da Lava Jato. O apartamento do senador Collor, por exemplo, foi um dos revistados logo após a ida de agentes da PF ao local. "A intenção foi frustrar o trabalho que estava ocorrendo lá", disse uma fonte à reportagem.

Além disso, a Polícia Federal (PF) descobriu que policiais legislativos foram mandados para o Maranhão para fazer uma varredura na casa do então genro do ex-senador Edison Lobão Filho. As provas juntadas nas investigações incluem documentos, passagens aéreas, registro de uso dos celulares dos acusados nos lugares de varredura, além de provas testemunhais.

Tanto o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quanto o diretor-geral da PF, Leonardo Daiello, enfatizaram que a Operação Métis, que investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares, está sendo realizada em parceria entre as polícias Federal e Legislativa. As investigações começaram após a denúncia de policiais legislativos que se recusaram a fazer as varreduras por considerarem ilegais e alertaram a força-tarefa da Lava Jato sobre o fato.

"Temos em nossa cultura que a parceria é o caminho. Não há disputa nenhuma nesse momento [entre as polícias]", disse Daiello. Já o ministro Moraes enfatizou o combate a qualquer ação que vise obstruir a Lava Jato. "Toda tentativa de diminuir ou frustrar a operação é investigada", falou.

Atuação fora dos limites é negada

O ministro da Justiça disse que a operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que prendeu na manhã de hoje (21) policiais legislativos no Senado, não extrapolou sua competência e seguiu os trâmites legais necessários.

"Concordo que cada uma das instituições deve exercer estritamente suas atribuições constitucionais e legais. Por isso a PF realizou a sua operação com base em mandado de busca e apreensão e mandados judiciais de prisão para poder realizar o que realizou hoje", disse o ministro, em Brasília.
Ele destacou que a investigação é contra a obstrução das investigações da Operação Lava Jato, e não acerca da varredura de escutas nas residências de parlamentares.

"O que foi investigado é o desvio de finalidade de quatro integrantes da polícia do Senado, que teriam utilizado as suas atribuições com finalidade ilícita, a obstrução da Lava Jato", reforçou o diretor da PF, Leonardo Daiello.

Os parlamentares que tiveram imóveis vasculhados de forma irregular pela Polícia Legislativa foram a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Fernando Collor (PTC-AL) e o ex-senador Edison Lobão Filho. Além disso, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney também solicitou a varredura. As investigações descobriram que Sarney fez o pedido para o diretor da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, preso hoje. Este, por sua vez, fez uma requisição aos seus subordinados, que cumpriram a ordem.

UFRB suspende aulas em seis cidades após ocupação de alunos

 

EDUCAÇÃO

Campus da UFRB na cidade de Cruz das Almas (Foto: Fábio Santos/Voz da Bahia)

Todos os seis campi da Universidade Federal do Recôncavo Bahia (UFRB) estão sem aulas desde a quarta-feira (19), de acordo com a assessoria da instituição. A suspensão ocorre por conta da ocupação dos estudantes, que protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

 

A universidade tem campus nas cidades de Cruz das Almas, Cachoeira, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana e Santo Amaro. A previsão da universidade é de que as aulas sejam retomadas na próxima terça-feira (25).

 

Além da UFRB, também estão suspensas as aulas no Instituto Federal da Bahia (IFBA) na cidade de Vitória da Conquista desde a terça-feira (18), por conta da mobilização de estudante contra a PEC 241.

 

Os campi de Valença e Paulo Afonso do IFBA também registram ocupação e estão com parte das atividades paradas. De acordo com a chefia de gabinete do campus em Valença, os estudantes acampam na área externa do campus, mas as aulas no local estão mantidas. Em Paulo Afonso, o instituto não informou quais atividades foram suspensas.