O diferencial das obras de Smera é que as peças podem ser tocadas. A exposição segue até o dia 29 de outubro e tem entrada gratuita.
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Foto: Divulgação
inserir os deficientes visuais ao meio artístico, a exposição “Transcendência”, do artista Sergio Smera está exposta ao público no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), na galeria Carlo Barbosa.
O diferencial das obras de Smera é que as peças podem ser tocadas. A exposição segue até o dia 29 de outubro e tem entrada gratuita.
Depois de alguns anos desenvolvendo pintura em que mesclava o acadêmico e o moderno, Smera desenvolve agora esculturas. Para ele, essa arte o possibilita mais liberdade criativa contrapondo as formas lisas, polidas e aveludadas dos trabalhos clássicos ao rugoso.
As peças estão repletas de superfícies reentrantes, salientes, côncavas e convexas que refletem movimentos e vitalidade.
A deputada federal Alice Portugal (PC do B) foi quarta-feira (19) à tarde a tribuna da Câmara, para questionar a forma como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi preso pela Polícia Federal. Ela insinuou que, como não haviam sido divulgadas imagens até o momento em que se posicionou, provavelmente teria sido uma prisão negociada, diferentemente das que a sociedade se acostumou a ver de petistas sendo conduzidos por agentes federais. Pelo visto, Alice Portugal viu “chifre em cabeça de cavalo”, ou não acompanhou a repercussão da imprensa durante todo o dia.
Foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 20, o projeto lei nº 429 de iniciativa dos vereadores de Santo Estevão que aumenta os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com vigência em 2017
A partir de janeiro do ano que vem, os vereadores passarão a receber R$ 10.000,00
Os vereadores têm direito a receber, ainda, no início e no final de cada legislatura, o mesmo valor do subsídio mensal acima demonstrado (subtraída a parcela partidária), além do direito a receber, em dezembro, outro valor idêntico, em proporção à presença nas reuniões plenárias ao longo do ano.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem (19) uma resolução que multa em R$ 127,69 — a partir de 1º de novembro será reajustada para R$ 195,23 — os motoristas que forem pegos com o som do veículo em volume alto. A infração passa a ser considerada grave e pode render mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caberá aos agentes de trânsito, registrar esse tipo de infração. Com a nova medida, eles não precisarão mais medir o volume de decibéis.
A resolução não define qual seria o volume ideal. Diz que a autuação vale para os condutores que forem pegos "com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que pertube o sossego público, em vias terrestes de circulação".
A medida faz ainda uma exceção a ruídos produzidos por "buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo, bem como veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejamAUTO... Continue lendo »
Cunha passou por exames no IML de Curitiba nesta quinta-feira (20)
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou que deve ingressar com um pedido de habeas corpus entre esta quinta-feira (20) e amanhã. O pedido será feito ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre.
Nesta sexta-feira (21), o vereador por Salvador Waldir Pires (PT-foto) completará 90 anos de idade. Waldir Pires foi Procurador da República, deputado federal e governador da Bahia. Seus familiares estão promovendo uma missa em ação de graças, que ocorrerá no Mosteiro de São Bento, às 19h do dia 21 de outubro, em Salvado
Odeputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso em Brasília nesta quarta-feira (19), segundo divulgou a Globo News. A prisão foi decretada na terça-feira pelo juiz Sérgio Moro. O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com a perda do mandato, ele deixa de ter foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Organizei 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base na minha apresentação de terça-feira, dia 11 de outubro de 2016, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico.
1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?
Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.
A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.
A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo — uma jabuticaba brasileira.
A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflaçã o do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.
2. A PEC é necessária no combate à inflação?
Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica…). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.
3. A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?
O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário?
Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.
4. A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?
Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.
5. A PEC preserva gastos com saúde e educação?
Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo. No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.
O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.
A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (19) a segunda fase da Operação “Prima Facie”, que investiga organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar. Segundo a polícia, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo Afonso. A ação ocorre nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano.
De acordo com as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle. Um outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar “cobertura” às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações
Ontem e hoje, nas Câmaras Municipais de Fátima e Cicero Dantas, respectivamente, discussão sobre a segurança e questões relacionadas aos menores de 18 anos. Na pauta como e quando funcionará o “Toque de Acolher” para adolescentes nas duas cidades. A provocação da discussão é do Juiz da Comarca José Brandão Filho (foto). A informação que chega ao site Bahia na Política é que a proposta deve entrar em vigor a partir de 1º de novembro.
Despacho que extinguiu a pena de Dirceu no mensalão foi assinado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou nesta segunda-feira (17) a extinção da punibilidade ao ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão. Apesar de a Corte ter perdoado a pena, ele continua preso, já que também foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por ter participado de esquema criminoso descoberto pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
No caso do mensalão, o petista foi condenado pelo Supremo em novembro de 2013 a sete anos e 11 meses de reclusão por ter praticado o crime de corrupção ativa. Segundo as investigações, ele chefiava o esquema de compra de apoio parlamentar por parte do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido pela extinção da pena foi feito em junho deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No despacho que autorizou o perdão ao ex-ministro, Barroso assegura que Dirceu cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto 8.615, assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. O texto concede indulto natalino e extinção da punibilidade a presos que atendam a determinados critérios. No caso, o petista se enquadra no inciso XVI do artigo 1º, que concede o benefício às pessoas “condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2015, não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.
Segundo o entendimento de Barroso, Dirceu pôde ser beneficiado mesmo com a condenação na Lava Jato porque os crimes cometidos nesse âmbito teriam ocorrido antes do início do cumprimento da pena do mensalão. Caso as infrações tivessem sido cometidas posteriormente, o indulto não poderia ter sido concedido.
Sensação de impunidade
Apesar de conceder o indulto, previsto em lei, Barroso fez críticas ao modelo de cumprimento penal no Brasil. Ele afirmou, no despacho, que as distorções provocadas pelos benefícios de progressão de pena provoca na população "sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações, termina por compensar".
O ministro do Supremo cita um exemplo do que considera como distorção: “embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas".
Por Laura Carvalho/publicado no 
