O TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu o aumento e a criação do 13º
salário para os vereadores de São Paulo. A decisão é em caráter liminar.
A Câmara Municipal já apresentou recurso.
Câmara aprova 13º e reajuste de 61% a vereador
Em novembro, os vereadores
aprovaram, além da criação do 13º, que hoje não existe, dois aumentos salariais.
O primeiro aumento, retroativo a março, de 22,7%, mesmo percentual
concedido aos servidores da Casa. O outro é para o próximo mandato, que
começa em 2013.
Hoje os vereadores recebem R$ 9.288,05 (valor bruto, sem desconto). O
aumento de 22,7%, na prática, não chegou ao bolso dos parlamentares.
Como já havia contestação por parte do Ministério Público, a Mesa
decidiu depositar em uma conta separada o valor do reajuste.
Para 2013, o valor previsto de salário é de R$ 15.031, cerca de 75% do
que recebe um deputado estadual. A mesma resolução que aprovou o aumento
também prevê reajuste automático no mesmo índice dado aos servidores da
Câmara.
Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar
assessores e gastos como telefone, combustível, gráfica e outros,
benefícios que serão mantidos. Um parlamentar municipal hoje pode custar
até R$ 110 mil mensalmente
Para suspender os reajustes, o desembargador Enio Zuliani, do órgão
especial do TJ, argumenta que apenas trabalhadores, e não agentes
políticos, têm direito a 13º salário. Ele também diz que a vinculação do
aumento dos vereadores com os servidores municipais é descabida.
A ação contra o reajuste é do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.
Em nota, a Câmara defendeu a transparência de suas medidas e disse que
adotou providências para banir outras formas de salários indiretos, como
auxílio moradia
