Ministros do Supremo Tribunal Federal já admitem que, ao fim do
julgamento do mensalão, terão de fazer uma nova sessão para corrigir os
próprios erros e sanar as contradições provocadas, especialmente, pela
falta de um critério uniforme para o cálculo das penas. Esse
"pente-fino", como definiu o ministro Luiz Fux, tem por objetivo
proteger o acórdão do processo dos recursos que serão movidos pelos
advogados dos 25 condenados. Essa sessão extra atrasará o cronograma já
estourado do julgamento.
"Ao fim, todos nós (ministros)
queremos fazer um pente-fino na decisão para não deixar que escape
nenhuma irregularidade, nenhuma falha na aplicação da pena, nenhuma
brecha para evitar, inclusive, embargos de declaração (recurso no qual a
defesa pede esclarecimentos alegando pontos obscuros ou omissos da
sentença), afirmou Fux, em São Paulo. "Vamos deixar tudo bem claro
porque, eventualmente, se houver uma mudança de critério, pode influir
na dosimetria."
Após a dosimetria das penas, um dos
problemas a serem corrigidos é a aplicação de punições mais severas para
condenados com participação menor do esquema. Outro equívoco admitido
por ministros é a não aplicação de causas de aumento (incremento à
punição de um condenado) nos casos em que a corrupção provocou
resultados práticos, como a votação de projetos de interesse do governo
Lula em troca de dinheiro. Falhas assim serão atacadas pelos advogados e
podem ser também questionadas pelo Ministério Público.
Os
obstáculos enfrentados pelo tribunal jogarão a conclusão do processo do
mensalão para dezembro deste ano ou, no cenário mais pessimista, podem
postergar o encerramento para 2013. Depois do pente-fino na dosimetria, o
STF precisa publicar o acórdão do julgamento, o que deve levar meses.
Somente
após essa publicação, os advogados poderão recorrer da decisão. As
penas só deverão ser cumpridas após o trânsito em julgado do processo -
quando não houver mais recursos pendentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.