Blog do Rocha

TSE desequilibra eleições ao barrar candidatos por contas, afirmam analistas 3 Maurício Savarese Do UOL, em Brasília Comunicar erro Imprimir Ao decidir que poderá barrar, a partir das eleições deste ano, até 21 mil candidatos com contas rejeitadas em pleitos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cria barreiras não apenas para quem cometeu ilegalidades, mas também para os que têm menos estrutura e poder financeiro para bancar campanhas. É essa a avaliação de analistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL nesta sexta-feira (2), um dia depois da polêmica decisão da Corte. Leia mais TSE decide barrar nas eleições desse ano candidatos com contas rejeitadas Decisão do TSE é boa, mas regra é imprecisa Segundo eles, prefeitos e vereadores de pequenos municípios, assim como candidatos derrotados em votações anteriores, não contam com corpo jurídico nem contadores para garantir o respeito absoluto à lei eleitoral. Por isso, um mero atraso na abertura de uma conta bancária pode se transformar em condição de inelegibilidade –é proibido fazer campanha com recursos que não venham de uma conta diretamente indicada ao Tribunal Regional Eleitoral. Os analistas também acreditam que será grande a enxurrada de ações contra a regra. Como o TSE mudou um entendimento alcançado em 2010, isso poderá ser visto como alteração da legislação eleitoral, o que não valeria para a votação deste ano porque esse tipo de decisão só pode ser tomada pelo Congresso –e pelo menos um ano antes do pleito. A insegurança jurídica por conta do novo entendimento é outro tema que vai reverberar no ano eleitoral. “Esse novo entendimento é bem absurdo. Não vejo como o TSE sustentá-lo até as eleições. Se isso acontecer, vai ser uma maravilha para os advogados. Vamos ganhar ‘burras’ de dinheiro por causa dessa decisão”, disse Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral que atua na área há 48 anos. Para o advogado Eduardo Nobre, que também atua em questões eleitorais, o TSE acerta ao fazer da prestação de contas eleitorais mais do que uma formalidade, mas desequilibra as eleições e provoca insegurança jurídica. “Na questão de princípio eu não faço nenhum reparo. Mas a aplicabilidade é difícil. O tribunal diz que vai analisar caso a caso as condições de inelegibilidade. Imagine o tempo e a preocupação que isso vai tomar?”, questionou. Mudanças na própria Justiça Eleitoral Nobre acredita que no futuro, caso a decisão seja mantida, as regras causarão mudanças na própria Justiça Eleitoral. “Com o tempo, a rejeição de contas vai ser uma coisa mais rara, porque só vão ser rejeitadas as contas que não tiverem condições de aprovação”, disse. “Devemos lembrar que as contas antes eram só uma formalidade e que tornar obrigatória a sua aprovação também torna mais sério o processo eleitoral como um todo.” O advogado Hélio Silveira acredita que o próprio TSE pode voltar atrás. “As regras para as eleições de 2012 serão apresentadas até segunda-feira (5), mas ao longo do tempo pode haver ajustes. Não acredito que isso se mantenha até as eleições, porque são impostas novas condições de inelegibilidade que sequer dependem do candidato”, afirmou. “Essa mudança de entendimento é um confronto do TSE com o Poder Legislativo. Se a intenção é pressionar os parlamentares a moralizarem as eleições, está errado. Essa não é a função do TSE”, disse Silveira. O julgamento de quinta-feira (1º) apresentou posições bastante acirradas e terminou com vitória, por 4 a 3, dos defensores da aprovação de contas para a concessão de registro eleitoral. Rollo questionou a forma como as contas costumam ser rejeitadas. “Existem equipes técnicas que têm seus pareceres aprovados por um magistrado. Mas a lógica dos técnicos, de procurar itens errados, não é a mesma do direito. Imagine uma campanha começando em 5 de julho. Um candidato em uma cidade pequena tem atraso para abrir conta no banco e começa a fazer campanha mesmo assim. Isso faz com que ele mereça ser inelegível? Não é justo”, ponderou. O TSE divulga na próxima segunda-feira (5) o conjunto de regras para as eleições municipais de 2012