A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil, afirmou que o MP constatou a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça. Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder uma liminar impedindo sua prisão até o dia 4 durante um ato na noite desta quinta-feira (22), na cidade de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul.
O Trinunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da sua vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), pelo crime de caixa 2. A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e tem efeito imediato, ou seja, o governador deverá deixar o cargo para a realização de novas eleições. O vencedor deverá exercer a função até o final deste ano. O novo pleito deverá ocorrer entre os próximos 20 e 40 dias. Até lá, o cargo de governador será ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Mauro Carlesse (PHS).
O ex-prefeito de Candela, na região de Feira de Santana, José Tavares, foi condenado pela Justiça Federal por aplicação irregular de recursos da educação entre os anos de 2010 e 2011. A condenação por improbidade administrativa vem após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana. Os recursos vieram via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funde). De acordo com o MPF, as verbas deveriam ser destinadas apenas para demandas da Educação no município. Segundo a ação, de autoria do procurador da República Samir Cabos Ache Júnior, José Tavares deixou de aplicar ao menos 60% dos recursos do Funde exclusivamente na remuneração dos professores em exercício na rede pública, como também não cumpriu a porcentagem mínima de 95% das verbas a ser investida no ano do repasse. Com isso, ele extrapolou o limite de 5% que poderia ser aplicado no primeiro trimestre do ano seguinte. O MPF ainda diz que, em 2010, o ex-reitor aplicou apenas 45,05% dos valores transferidos no pagamento dos professores, quando o limite mínimo era de 60%. Nesse período, José Tavares utilizou parte das verbas para o pagamento de outras despesas do município. Do mesmo modo, em 2011, o ex-prefeito aplicou os recursos em demandas que não se relacionavam com a finalidade do Funde, como o pagamento de transporte, refeições e hospedagem de servidores durante viagens. Nesse ano, o réu recebeu R$ 3.146.427,80 do Fundo, entretanto, investiu no pagamento de professores apenas R$ 1.165.358,32, o equivalente a 37,04% do total, contrariando o percentual de 60% previsto na lei. Além disso, novamente Tavares desatendeu a obrigação de aplicar, no máximo, 5% das verbas no primeiro trimestre do ano posterior, ao ter restado para esse período o percentual de 28,38% do montante repassado. Com a condenação, o ex-reitor tem suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por dois anos, além de pagamento de multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que recebia como prefeito na época.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta quarta-feira (21) a relação nominal dos candidatos inscritos considerados de ampla concorrência, pessoas com deficiência e os que se declaram negros para o concurso de promotor de Justiça. Entretanto, o que chamou a atenção foi a descrição de uma candidata, que se autodeclara negra. Logo após o seu nome está a seguinte descrição: “virgem de hímen imperfurado”. A publicação dos nomes e as categorias atende a Resolução 142/2017, alterada pela Resolução 001/2018, do Conselho Superior do MP-BA. Procurado pelo Bahia Notícias, o MP informou que a Fundação Cefet, empresa contratada para realização do concurso, informou que os dados constantes na publicação estão de acordo com a inscrição realizada por candidato(a). "A instituição está apurando se a inscrição efetivada trata-se de perfil falso. Tão logo haja uma resposta efetiva, esclareceremos", diz a nota. (BN)
Um lubrificante à base de óleo de Cannabis e óleo de coco está sendo produzido nos Estados Unidos e tem seduzido mulheres com a promessa de orgasmos mais intensos, prolongados e até múltiplos. Sua produção é oficial nos estados que legalizaram o mercado comercial da erva nos EUA, é tolerada no Uruguai e clandestina no Brasil. "Sei que posso ser presa, mas não tenho medo", diz Joana (nome fictício), produtora do óleo e que diz ter mais de cem clientes regulares entre Pernambuco, Rio e São Paulo. A Anvisa informou que a importação à base de canabidiol e outros canabinoides é autorizada para fins exclusivos de tratamento de sáude de pessoa física e mediante prescrição médica. Nos demais casos, a importação pode ser enquadrada nos crimes de porte ou tráfico de drogas, segundo informações da Polícia Federal.
Um homem foi preso nesta semana sob a acusação de matar sua esposa com o uso de uma bomba-morteiro como brinquedo sexual. Ruben Valera Cornejo afirmou, em interrogatório, que ele e a esposa haviam consumido muita bebida alcoólica no dia anterior. Durante o ato sexual, a mulher teria pedido que ele utilizasse os objetos da casa, localizada em Arequipa, Peru, como consolos. Ruben só percebeu a morte na manhã do dia seguinte. Segundo o jornal Extra, agentes encontraram sangue e pelos pubianos na bomba-morteiro, que estava em uma bolsa com vibradores do casal. O chefe da polícia de Arequipa, Javier Arana, acrescentou que o morteiro estava inativo e servia apenas como decoração. A causa mais provável da morte é hemorragia interna. Considerada uma arma leve de artilharia, a bomba-morteiro tem 40,6 cm de comprimento e 5 cm de largura.
A explosão de um homem-bomba próximo a um templo xiita em Cabul, no Afeganistão, deixou pelo menos 26 mortos e 18 feridos nesta quarta-feira (21). A capital afegã celebra nesta data o feriado de Nawruz, marcando o início do ano novo persa. De acordo com a Folha, o porta-voz adjunto do Ministério do Interior, Nasrat Rahimi, disse que a explosão ocorreu perto do santuário de Kart-e Sakhi, quando as pessoas deixavam o local, que fica próximo à principal universidade da cidade. Amplamente celebrada no Afeganistão, o Nawruz enfrenta oposição de alguns muçulmanos fundamentalistas que acreditam ser uma celebração contrária ao islamismo.
Em 19 de março de 2015, meu pai, Antônio Rocha dos Santos,
professor, deu entrada na sua aposentadoria e de lá pra cá é só ansiedade e
angústia. Neste período, ele adoeceu, amputou parte do pé e ainda permanece em
atividade, uma vez que se o mesmo se afastar da sala de aula, sai de folha e
fica sem receber salário.
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