Do UOL, em São Paulo
- Getty ImagesMais de dez Estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no domingo
Tomar aquela cervejinha no domingo de eleição pode não ser uma boa ideia se a sua cidade tiver adotado a Lei Seca. Prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, a regra pode dar até um ano de prisão se não for respeitada. Como ela não é nacional, o eleitor precisa ficar atento se o juiz eleitoral de sua cidade proibiu venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Onze Estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no domingo, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. São eles: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba,Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. Em alguns a regra vai valer para o Estado inteiro, em outros apenas as capitais e alguns municípios vãoADERIR À LEI
Seca.
Seca.
"No geral, a proibição começa a valer das 22h do sábado (1º) às 17h do domingo (2). Mas quem define as regras é o Tribunal Regional Eleitoral, então esse horário pode variar de lugar para lugar", explica Anderson Tomini, advogado especialista em direito eleitoral.
Segundo ele, quando o Código Eleitoral foi criado, na década 1960, era proibido tomar bebidas alcoólicas no dia das eleições em todo o país, mas essa regra foi sendo flexibilizada com o passar do tempo.
"O principal objetivo é que o cidadão que vai exercer o seu direito de votar esteja consciente no momento da decisão do voto. Mas o Brasil é grande e diverso, por isso o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] acabou entregando aos TREs a responsabilidade de avaliar se naquela cidade ou Estado precisa da Lei Seca", explica.
Tomini acredita que essa regra deve deixar de existir em um futuro próximo. "Essa regra tende a desaparecer, até porque quem depende do álcool pode adquirir antes as bebidas que vai consumir no domingo e ingeri-las antes de sair para votar. Então, não tem muito sentido", diz. A fiscalização nos locais onde a Lei Seca vai funcionar acaba ficando a cabo dos mesários e da própria Polícia Militar.
