| A Saeb (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) divulgou, ontem (16), o total de 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas, prática que a legislação veda expressamente, conforme disposto no artigo 20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia). Dentre eles, 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Como resposta, os docentes terão que ressarcir aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões. Os docentes vão ser convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (17), para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da Saeb. Aqueles que não prestarem justificativas legais vão ter que ressarcir o estado e regularizar a situação do duplo vínculo |
