Com a apresentação do relatório de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na comissão
especial, o projeto que cria o Estatuto da Família deve enfrentar uma
“guerrilha regimental” nas próximas sessões para não ser apreciado. A
intenção de deputados que compõem o colegiado é tentar evitar a
aprovação até o fim do semestre legislativo, deixando o tema para o
próximo Congresso. A proposta define como família o casamento ou união
estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Também prevê a
criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional de
Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar
para vítimas de violência. Além disso, modifica o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) para deixar a adoção de crianças apenas para casais
heterossexuais. Apresentado em outubro de 2013, o projeto teve uma
tramitação incomum para temas polêmicos. Como teria de passar por quatro
comissões diferentes, a Mesa Diretora autorizou a criação do colegiado
especial. Ele é formado na sua maioria por parlamentares ligados a
setores conservadores e evangélicos, como o próprio Ronaldo Fonseca, que
é pastor da Assembleia de Deus. Leia mais no Congresso em Foco.
