A partir de 8 de dezembro, casais homossexuais da Bahia poderão
registrar os filhos diretamente nos cartórios. Nesta data passa a valer a
regulamentação do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico da última sexta-feira (21). Atualmente, os casais têm
que recorrer à Justiça para garantir o direito.A Bahia é o segundo estado a permitir esse registro depois de Mato Grosso, em julho. A nova regulação foi criada para o caso de lésbicas que já são casadas, segundo o advogado Filipe Garbelotto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a mudança, as mães vão levar a certidão de nascido vivo e a certidão de casamento ao cartório e colocar o nome das duas mães na certidão. “Antes, um casal de mulheres que fizesse uma inseminação artificial ou uma fertilização in vitro com o material genético das duas não conseguia registrar o nome delas como mães — a não ser na Justiça. Na maternidade, apenas o nome da mãe que gestou e pariu era colocado”, informou.
