A partir desta quinta-feira (23),
pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A
determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta
quinta-feira.
Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da
rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma
semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O
software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde,
vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do
governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de
câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
Na ocasião, o ministro alertou que estados e municípios que não
implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses
feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o
processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de
oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente,
visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as
condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento
oncológico com agilidade.
Ontem (22), o diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São
Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos
para o cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é
professor de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS
no estado o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é
22 dias, abaixo do exigido pela lei. Ele disse, no entanto, que há casos
em que, dependendo da localização do paciente e do tipo de tumor, o
prazo pode passar de três meses.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277
serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48
no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem
radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.
Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem
tratamento em até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15
dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem
tratamento em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em
15 dias.
A estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos
casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de
próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama.
Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata
no país.
Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer
dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do
câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e
de cólon (8.385).