domingo, 16 de julho de 2017

Juiz abre prazo para manifestação de cidadãos em ação popular contra Temer



Juiz abre prazo para manifestação de cidadãos em ação popular contra TemerQualquer cidadão poderá se manifestar para o andamento de uma ação popular contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves. A Justiça Federal em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, abriu um prazo de 90 dias para que as pessoas se manifestem. A medida atende aos requisitos da Lei 4.717/65, que prevê essa possibilidade antes da extinção do processo sem o julgamento do mérito. Assinado pelo juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan, o edital foi publicado no dia 7. A ação popular 5006985-08.2016.4.04.7107/RS, bem como outras duas de mesmo teor, foi ajuizada buscando, em síntese, a anulação dos atos de nomeação de quatro dos réus como ministros de Estado. De acordo com o autor, os atos teriam sido praticados por Temer com desvio de finalidade e afronta à moralidade administrativa. Os autores dos processos foram intimados, mas não apresentaram emendas aos pedidos e não se manifestaram sobre o prosseguimento das ações “uma vez que é fato público e notório que os réus em questão não mais ocupam o cargo público cuja nomeação é impugnada”. Segundo o juiz, em uma primeira análise, isso justificaria a perda de objeto das demandas. Com o prazo aberto, “qualquer cidadão para, querendo, promover o andamento da ação em epígrafe — art. 9º da Lei n. 4.717/65, que tramita perante este Juízo Federal, localizado na Rua Antônio Araújo, 1110, Bairro João Lângaro, Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (CEP 99010-220), dentro do prazo de 90 dias da última publicação feita”. A visualização de todas as peças será possível mediante o comparecimento da parte interessada à unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo.