terça-feira, 13 de junho de 2017

Guanambi: Ex-prefeito é multado em R$ 20 mil por gastos com São João durante seca



Guanambi: Ex-prefeito é multado em R$ 20 mil por gastos com São João durante secaO termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana foi julgado como procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (13).  Os gastos com as festas de São João de 2016 foram considerados irrazoáveis  – o município declarou situação de emergência por estiagem e gastou R$ 694,3 mil com os festejos -  e o ex-prefeito foi multado em R$ 20 mil. A relatoria considerou que o valor gastado foi contra aos argumentos apresentados pelo gestor para justificar o decreto de emergência. Além disso, foram identificadas falhas nos processos licitatórios como ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação.