Acorda Cidade
Na luta do combate ao câncer, muitas pessoas não conhecem os direitos
oferecidos aos pacientes. Apesar do crescimento do número de acometidos
pela doença, a falta de informação faz com que as pessoas não tenham
conhecimento dos direitos especiais citados na legislação.
A advogada Yasmin Batista, do escritório SS Advocacia e Assessoria
Jurídica, explica que o paciente com câncer conta com uma proteção
especial do Estado, diante da inesperada sobrecarga que se adiciona à
vida, com custo emocional e financeiro em busca da cura.
“O custo dessa enfermidade, sem dúvida, é alto. Medicamentos de uso
contínuo e exames caros são encargos pesados, por isso inúmeras são as
leis e normas capazes de aferir direitos diferenciados aos portadores da
doença. O paciente que descobre câncer pode pedir isenção de impostos,
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acesso a diagnóstico e
tratamento (SUS e planos de saúde), cirurgia de reconstrução de mama
(tanto para homens quanto mulheres), saque do FGTS, isenção de tarifa em
transportes coletivos e quitação da casa própria”, afirma.
Em Feira de Santana, uma conquista foi alcançada para os acometidos pela
doença com a aprovação do projeto de lei de nº 08/2017, na Câmara
Municipal que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora
de câncer. Segundo a proposta, o Executivo Municipal poderá
regulamentar a divulgação dos direitos das pessoas que possuem esta
doença, bem como os telefones para informações, em todos os sites
públicos e também deverão ser publicadas nos órgãos públicos de alta
frequência popular, de forma que fique de fácil acesso e visível.
Apesar da validação do projeto e da divulgação dos direitos da pessoa
com câncer, a advogada reclama da burocracia para conquistá-los. “Na
prática existem vários entraves burocráticos para que o paciente resgate
seus direitos. Sempre oriento que as pessoas recorram ao Judiciário.
Não é tão simples assim, as vezes é preciso agendar perícia para isentar
os impostos”, explicou.
