Enviado por Jair Onofre - 28.03.2017 09:50h |
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O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Itabuna, Pedro Calmon
Hollyday, acatou os argumentos do Ministério Público Federal e condenou o
ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner (PP - foto) e os Secretários de Educação e de Saúde.
Eles foram acusados de fraude em licitações que envolviam verbas do
Ministério da Saúde. O ex-prefeito foi multado em R$ 20 mil e teve os
direitos políticos suspensos por 5 anos.
Os ex-secretários foram condenados às mesmas penas, mas com multa de
R$10 mil cada um. Auditoria da CGU comprovou 14 licitações irregulares
que, para o juiz, afrontam a legislação.
O então prefeito movimentou uma conta bancária onde houve compensação
de 33 cheques que totalizam R$ 44.855 sem comprovação dos gastos.
Segundo a sentença, “os requeridos de forma dolosa menosprezaram os
princípios da Administração Pública, mormente o da legalidade e
moralidade, pelo que devem, em consequência, ser responsabilizados".
(aregiao)
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