A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou
projeto de lei (PL 4431/16) que proíbe a venda de cachimbos, narguilés,
piteiras, papeis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos para
crianças e adolescentes. Para a relatora, Rosangela Gomes, a prática de
fumar narguilé é apresentada como inofensiva e charmosa, mas pode viciar
e levar ao uso de cigarro O projeto é de autoria do deputado Antonio
Bulhões (PRB-SP) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão,
deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto altera o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A deputada explicou que o ECA já
proíbe a venda de alguns produtos para crianças e adolescentes, como
armas de fogo, bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes causam
dependência física ou psíquica, como os cigarros. O texto, porém, não
abrange os itens que propiciam o uso de fumígenos, como é o caso dos
narguilés, piteiras e papéis de enrolar cigarro. Para ela, a redação
abrangente proposta pelo deputado Bulhões resolve esta questão.
Rosangela citou especialmente o caso dos narguilés, cujo consumo vem
crescendo no País sem o devido controle ou preocupação com os efeitos
sobre a saúde. “Segundo especialistas, o hábito de fumar narguilé, ao
contrário do que aparenta, é tão ou mais deletério que o de fumar
cigarros”, disse a relatora. O projeto tramita em caráter conclusivo e
será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
