sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Em parecer, Janot defende aborto para mulheres contaminadas com o vírus da zika

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika. O parecer vai ser utilizado na formulação do entendimento do STF sobre o tema no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). A instituição questiona dispositivos da lei 13301/16, que fala sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika. Janot afirma que é inconstitucional criminalizar o aborto em casos de zika, diante dos riscos à saúde psíquica da mulher. "Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, assinalou no parecer. Janot disse que é a mulher que sofre “antes mesmo que exista uma criança com deficiência à espera de cuidado”.