Nove mil estudantes baianos terão a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho até 2017 com o projeto Primeiro Estágio, Primeiro Emprego, que, aprovado pela Assembleia, na quinta, foi sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Outro projeto educacional do governo - o Bolsa Permanência (auxílio financeiro a universitários de instituições estaduais) também foi sancionado, depois da aprovação pelo Legislativo Estadual na sessão de quinta-feira (10). Para o programa de estágios, serão mobilizadas empresas, prefeituras e órgãos do governo para oferecer 4.500 vagas em 2016 e outras 4.500 em 2017. Um dos critérios para preenchimento das vagas será o rendimento escolar.
Aprovação da PEC será questionada
A oposição na Assembleia Legislativa vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para questionar a sessão conjunta de comissões temáticas na última quinta-feira que deu início à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/2015. O texto altera o regime do funcionalismo estadual e modifica, entre outros direitos, a estabilidade econômica e a licença- prêmio. O líder da bancada, o democrata Sandro Régis, informou que a sessão infringiu o regimento da Casa, pois não havia quorum nas comissões que analisaram conjuntamente o texto.
