A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) vem hipotecar apoio e solidariedade ao juiz José de Souza Brandão Netto, titular da Comarca de São Gonçalo dos Campos, ao tempo em que apresenta esta Nota de Desagravo, em face às declarações de cunho difamatório do prefeito municipal, Antonio Dessa Cardozo, contra o magistrado. Em verdade, ataques à Magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade.
Em um Estado Democrático de Direito, não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida por qualquer juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio, a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, quando as partes dela discordem. É justamente por isso que existe um sistema recursal para se questionar os atos jurisdicionais.
A AMAB e o magistrado consideram lastimável tamanha demonstração de falta de urbanidade efetivada pelo chefe do Poder Executivo Municipal contra o representante do Poder Judiciário, na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca citada.
Salvador, 09 de outubro de 2015
Marielza Brandão Franco
Presidente da AMAB
