quinta-feira, 18 de junho de 2015

Comissão aprova redução da maioridade penal


Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Comissão aprovou redução parcial da maioridade penal
Após muita polêmica, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a PEC da redução da maioridade penal aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Pelo texto, a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
A proposta da comissão especial deverá ser votada pelo plenário da Câmara no próximo dia 30 de junho, como já afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O relator da comissão especial apresentou um relatório com base em um acordo feito entre o PSDB e Eduardo Cunha. A proposta inicial de Bessa defendia a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Mas, nesta terça-feira (16), o PSDB e o PMDB costuraram um acordo para que a comissão especial apresentasse um texto menos radical. Assim, Bessa incorporou, em seu relatório, a sugestão apresentada pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) determinando a punição a jovens de 16 e 17 anos somente em crimes hediondos, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificad