O Tribunal de Justiça da Bahia condenou à prisão
por três anos e meio e a pagamento de multa de R$ 844 o deputado estadual
Joseildo Ramos (PT).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa teria cometido uma série de irregularidades em
licitações públicas na época em que foi prefeito da cidade de Alagoinhas, de
acordo com ação do Ministério Público Estadual.
Segundo o TJ, Joseildo dispensou licitações de
maneira irregular e não deu explicações necessárias sobre o fato.
Posteriormente, teria negado também cumprir determinação judicial que o
obrigava a desfazer sua conduta anterior.
A sentença deverá ser cumprida em regime aberto.
Posteriormente à decisão, Ramos entrou com um habeas corpus junto ao STJ para
anular os efeitos da sentença, mas o recurso não foi aceito. De acordo com o
ministro Marco Aurélio, não houve nenhuma evidência de que o TJ decidiu de
forma errada contra o parlamentar.
