Não é à toa que a candidata ao Senado, a
jurista Eliana Calmon (PSB), repete exaustivamente em público que os
partidos políticos, determinados candidatos e lideranças comunitárias
transformaram a política em um “balcão de negócios, movimentador de muito dinheiro”.
A socialista, durante visita a Tribuna,
apresentou, com exclusividade, a organização do trabalho que garante a
realização das atividades eleitorais e quantidade de votos específicos
por valores determinadas a coordenadores, distribuídos em bairros de
Salvador e cidades próximas a capital.
“Essas lideranças fazem uma planilha de custos e
estabelecem pagamento de 50% adiantado e ainda compõem outras cláusulas.
Eles cobram para fazer a campanha e conseguir os votos, mas no texto
diz ainda que a boca de urna não está inserida, seria outro acerto. Boca
de urna é crime. Essa proposta veio escrita e está muito bem
organizada. Eu acho que isso representa um perigo”, alertou.
Na planilha apresentada há especificações dos valores
que serão gastos com alimentação de equipe, lanches, condução e outras
atividades. A proposta para a realização de campanha no bairro da
Suburbana, em Salvador, por exemplo, conforme o documento, custa R$
47.888.
Desse valor, R$ 35 mil é embolsado pela liderança e R$
1.200 fica restrito ao pagamento de pessoas que ficarão com as
bandeiras, 30, que receberão R$ 40 cada uma, além de outras atividades.
Já para realizar as movimentações na Ilha de
Vera Cruz o valor é menor: R$ R$ 25.972. Ou seja, se o candidato quiser o
apoio do líder, ao invés de demonstrar propostas e tentar de alguma
forma convencê-lo a votar por ideologia e apoiar sua candidatura pelo benefício do bem comum, ele só teria que desembolsar, para conseguir eleitorado nos dois lugares, um total de R$ 73.860
Eliana ressaltou que o caso não foi o primeiro e
constantemente recebe propostas de todos os tipos e com valores ainda
maiores do apresentado no texto. “As proposições seguem a seguinte
linha: eu consigo cinco mil votos, mas preciso de um valor, pois terei
despesas disso e daquilo. Nós sempre afirmamos que nós não temos e mesmo
que a gente tivesse dinheiro não faríamos, de forma alguma, esse tipo de política”, complementou.
Conhecida pelo trabalho combativo da corrupção dentro do
sistema judiciário brasileiro, a socialista, que resolveu ingressar na
política após se aposentar do Superior Tribunal Justiça, ainda defendeu o
fim da realização da campanha por interesses, chefiada, segundo ela,
através do dinheiro das benesses.
“Isso é uma forma antiga de se fazer política e eles
estão viciados. É um vício que nós estamos sustentando há anos e isso
está ficando cada vez mais ousado. Está na hora de dar um basta.
Queremos percorrer um caminho novo, em busca de pessoas que estão
desiludidas da política por conta dessas e de outras ações. Nós não
pagamos a lideranças”, garantiu.
“Diante dessa situação, por outro lado, recebo apoio de profissionais
liberais que não querem nenhuma benesse, querem resgatar a ética
perdida e a confiança na política”, encerrou.Como dinheiro é investido pode caracterizar crime
Para Justiça a prática da prestação de serviço de
campanha é legal, desde que represente somente um trabalho como
determina a lei. Para a advogada da área eleitoral, Déborah Guirra, o
caso pode acarretar crime se atingir critérios além da realização de uma
atividade de campanha. Crime constatado é quando é oferecido o serviço
de boca de urna, proibido pela legislação.
“Se a liderança, para garantir os votos, pega esse
dinheiro e compra o voto, é crime. Se o candidato aceita a proposta da
prestação de serviço, mas não contabiliza isso em sua declaração de
contas, pode ser caracterizado como caixa dois, ato ilícito e se o líder
comunitário cecear o direito da candidata entrar nas localidades por
deixar de pagar a quantia, isso também se torna crime. É algo relativo”,
explicou.
O cientista político Joviniano Neto classificou o
assunto como complexo e de caráter subjetivo. “Há, de fato, um vício
histórico de lideranças só apoiarem se tiverem recursos, mas também
existe uma necessidade de custos para fazer uma prestação de serviço.
Existe a forma de fazer a campanha com um profissional e existe a
campanha do militante. Seria bom se todos pudessem fazer política por
cidadania, como o militante”, analisou.
Para ele, o fato de poder pagar a um marqueteiro para realizar uma
propaganda e arcar com os custos do segurador de bandeira é um ato
comum. “Existem aqueles que defendam que o candidato faça campanha
sozinho, mas sabemos que a situação não funciona desse jeito”, concluiu.
“Para muitos jovens brasileiros, o primeiro documento
continua sendo a ficha policial”. Defensora da maioridade penal, a
ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça e candidata ao
Senado pelo PSB, Eliana Calmon, reafirmou sua posição neste final de
semana.
“O Brasil ainda detém a marca por ser um dos países da América Latina
campeões em falta de registro civil. O problema não está na idade e sim
na falta de políticas públicas que garantam escola de qualidade e
cidadania a esses jovens, que, por falta de opções de educação, emprego e
atividades culturais e esportivas acabam deslocados para o caminho mais
‘fácil’, o das drogas e do tráfico”, frisou a ex-ministra