Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil - inclusive
em fumódromos - a partir de dezembro, segundo informou há pouco o
Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser
publicada na segunda-feira (2) e começará a valer em seis meses, proíbe
também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida,
segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir
para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
Com a nova
regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e
outros produtos do gênero em locais de uso coletivo - público ou
privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e
corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o governo,
fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede,
teto e até mesmo toldo.
"Está proibido o fumo naquela varanda do
restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de
ônibus", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A lei também proíbe
a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais.
"Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de
ônibus, não poderá fumar." Em estádios de futebol, por exemplo, será
permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa diferença
se devido a critérios de dispersão da fumaça.
Ficará liberado
fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações - e com condições
de isolamento - será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos
religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em
estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares
destinados a pequisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, além de
instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por
médico a fumar.
Questionado sobre o motivo que levou o governo a
demorar três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro respondeu
que o processo exigiu muito estudo e negociação. "Foi o tempo necessário
para construir legislação adequada e consistente e com coerência
suficiente", disse. O ministro negou que haja a intenção de banir o fumo
no País. "A tendência é de diminuição e lutaremos sempre para isso."
Propaganda
As novas regras também determinam que os produtos devem ficar expostos
apenas no interior dos estabelecimentos, com 20% do mostruário ocupado
por mensagens de advertência aos males causados pelo fumo, além da
proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços. Fica
proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos.
As
embalagens devem ter mensagens de advertência em toda a área posterior,
além de uma das laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído texto
de advertência adicional sobre os impactos do fumo em 30% da parte da
frente das embalagens.
Multa
A fiscalização será de
responsabilidade das agências sanitárias dos estados e municípios e,
segundo o governo, o alvo serão os estabelecimentos, e não os fumantes.
Os comerciantes são os responsáveis por orientar os clientes a não
fumarem nos locais proibidos e, se necessário, devem chamar a polícia se
o fumante se recusar a apagar o cigarro. Os estabelecimentos podem
receber advertência, multa e até mesmo serem interditados e terem
canceladas a autorização para funcionamento. As multas vão de R$ 2 mil a
R$ 1,5 milhão.
Segundo o Ministério da Saúde, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária já programou a capacitação de 4 mil
servidores da área de fiscalização até dezembro, quando as novas regras
entram em vigor.
O governo federal esclareceu que a
regulamentação da lei federal tem papel de "dar mais consistência à
legislação de Estados e municípios". "Estados e municípios podem fazer
regulamentações complementares. Ele pode aprofundar, mas não pode fazer
menos do que estabelece a lei federal", disse Chioro.
Meta
Com as medidas contra o fumo, o governo pretende diminuir a quantidade
de fumantes no País. Até 2021, segundo o Ministério da Saúde, a meta é
que menos de dez pessoas em cada cem façam uso do cigarro. Hoje, o
índice é de 11,3 pessoas em cada cem.
O tabagismo é responsável,
segundo o ministério da Saúde, por 200 mil mortes por ano no brasil.
"Ele é considerado o maior responsável por mortes relacionados a doenças
crônicas no mundo e no Brasil", afirmou o secretário de Vigilância em
Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Em 2013, foram
registradas 1,4 milhão de diárias de internações por doenças
relacionadas ao tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso
representou, segundo o governo, um custo de R$ 1,4 bilhão para o SUS no
ano.
Chioro defendeu que há três linhas de atuação que são
essenciais para combater o tabagismo: a política de preço mínimo do
cigarro, a proibição da propaganda e a proibição do fumo em local
fechado. "A lei antifumo é um grande avanço. É fundamental para que
Brasil possa continuar enfrentando tabagismo como grave problema de
saúde publica", defendeu o ministro. O Ministério da Saúde esclareceu
que as novas regras não incluem o cigarro eletrônico, dado que o produto
é proibido no país.
O decreto será publicado no Diário Oficial
da União na próxima segunda-feira (2), segundo o Ministério da Saúde, e
entrará em vigor 180 dias depois. A divulgação ocorreu na manhã deste
sábado (31), segundo o Ministério da Saúde, em homenagem ao Dia Mundial
Sem Tabaco, comemorado nesta data
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