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A
comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do voto secreto
em processos de cassação de mandato aprovou nesta quarta-feira (30), por
unanimidade, o texto que já foi avalizado pelos senadores. Antes de ser
encaminhada para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, a
PEC ainda terá de ser submetida ao plenário da Câmara.
A
proposta apreciada nesta quarta pelos deputados federais garante a
manutenção do voto secreto nas votações de vetos presidenciais, na
escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado e na indicação de
autoridades.
Como
o texto apreciado pela comissão especial está idêntico ao que foi
avalizado pelo Senado, cabe apenas ao plenário da Câmara aprovar o texto
para ele ser promulgado.
“Meu
parecer, primeiro, busca garantir o texto original, porque qualquer
modificação faz esse texto voltar para o Senado. E lá podemos ter
dificuldade de a proposta andar. No Senado, pude perceber que há muita
divergência em torno do voto aberto em todas as votações”, disse Macris.
Relator
da PEC que restringe a abertura das votações no Congresso aos casos de
cassações de mandatos, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a
proposta aprovada nesta tarde pela comissão especial visa a agilizar a
entrada em vigor da nova regra.
Sem restrições
Na última quarta (23), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra PEC que abre o voto em todas as deliberações dos legislativos federal, estadual e municipal. No entanto, a proposta ainda precisa ser apreciada pelos senadores em plenário para ser promulgada. G1 |