Julgamento está previsto para esta quinta-feira (22)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta quinta-feira
(22), às 8h30, a Ação Rescisória interposta pelo Estado da Bahia para
anular a sentença da 7 ª Vara da Fazenda Pública, que garante o
pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos trabalhadores da saúde. A
decisão transitou em julgado em maio de 2010. De acordo com a presidente
do Sindicato Dos Trabalhadores Em Saúde Do Estado Da Bahia
(Sindisaúde), Inalba Fontenele, o Estado perdeu o prazo para apresentar o
recurso, através da Procuradoria-Geral do Estado, e agora utiliza de
“manobra política para dar calote” ao tentar anular a decisão. Ela
afirma que a entidade sindical aguarda que o Estado responda a decisão
judicial por dois anos, e que eles não enviam os dados necessários para
executar o pagamento. Inalba afirma que o sindicato deve levar
trabalhadores para participar da sessão de julgamento. A presidente do
Sindisaúde ainda destaca que a própria Justiça já reconheceu que os
servidores do Executivo e do Legislativo têm direito a receber a URV.
“Em vários estados do Brasil houve esse reconhecimento, houve o processo
de negociação com as entidades sindicais para parcelamento do
pagamento, reposição salarial e o governo aqui não assinou”, afirma
Fontenele. Segundo ela, na Bahia, cerca de 30 mil trabalhadores de saúde
tem direito a receber a URV.