A comissão especial do Congresso que discute a regulamentação de artigos
da Constituição aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que
obriga as emissoras de rádio e TV a dedicar parte de sua programação a
conteúdos regionais e independentes. Depois de 20 anos em tramitação no
Legislativo, o projeto determina que o tempo de programação
regionalizada vai variar de acordo com o tamanho da população do
município.
Pela proposta, localidades com até 500 mil habitantes terão que veicular
336 minutos de produção regional e 168 de produções locais por semana. O
tempo sobe para 504 minutos e 252 para municípios que têm entre 500 mil
e 1 milhão de habitantes. O maior período é reservado para localidades
com mais de 5 milhões de habitantes, que devem dedicar 840 minutos
semanais para produções regionais e 420 para locais.
Para o cumprimento da lei, podem ser veiculados programas musicais, teatro, de cunho religioso, jornalístico e eventos esportivos, entre outros.
