Senado deve votar Estatuto da Juventude nesta semana

Projeto ainda promete passagens interestaduais de graça ou com desconto.

Acompanhados de senadores, estudantes pediram
ao presidente do Senado, Renan Calheiro, na
semana passada, aprovação do Estatuto da
Juventude (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O Senado começa a semana na expectativa da votação do Estatuto da Juventude, proposta que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o substitutivo (relatório de projeto que sofreu alterações) do senador Paulo Paim (PT-RS) deverá ser analisado pelo plenário na terça-feira (16).  A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 3.
Caso seja aprovada, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2011, porque foi alterada no Senado. Além de garantir direitos básicos aos jovens, como o acesso à educação, o texto exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinado a jovens.
O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentadas pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

 

 

O texto que vai à votação não inclui a extensão do benefício para os jogos da Copa do Mundo de 2014 nem das Olimpíadas de 2016, também por sugestão de Wellington Dias. “Houve um entendimento com 43 entidades sobre este assunto e acredito o que o Congresso vai avaliar o entendimento que foi feito. Os jogos são eventos internacionais que têm regras pactuadas internacionalmente. O Estatuto é um instrumento para a vida”, disse o senador.
A meia-entrada também passa a valer em âmbito nacional para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
Segundo Wellington, o plenário deverá debater emenda que prevê que os eventos destinem teto de até 40% dos ingressos com meia-entrada. “Ainda vai ter debate, mas a minha avaliação é que há uma tendência por maioria de ser aprovada a tese com limite de 40%”, disse Dias. Segundo o parlamentar, a proposta foi definida após discussão entre parlamentares com entidades estudantis e de artistas.
O texto que será votado estabelece, ainda, a garantia de acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.