Paulo Maracajá, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
Nenhuma prefeitura baiana teve as contas do exercício de 2011 aprovadas
integralmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os 12
maiores municípios, oito tiveram as contas reprovadas, como é o caso de
Salvador, São Francisco do Conde e Vitória da Conquista.
Das 404 prefeituras cujas contas foram devassadas pelo TCM, 192 foram
reprovadas, o que representa 47,5% das contas apreciadas, mostra o
balanço feito pela corte. Um total de 212 prefeituras teve as contas
aprovadas com ressalvas, ou seja, 52,5%. Nessa conta restam 13
prefeituras que aguardam apreciação do TCM este ano.
Penalidades - Os prefeitos alegam que a receita
minguou - principalmente porque o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) reduziu-se drasticamente -, refletindo na folha. A maioria dos
municípios sofrerá as penalidades impostas aos que tem contas
não-regulares em razão de ter avançado o sinal no percentual de gastos
com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não
permite que se pague a folha num montante que ultrapasse 54% da
arrecadação líquida do município.
Município que tem conta reprovada pelo TCM fica automaticamente com o
"nome sujo" na praça e não pode conveniar com o Estado e governo
federal. Isso significa que até que isso ocorra fica com renda ainda
mais restrita.
Para limpar esse nome é preciso aguardar o julgamento do parecer pelas
câmaras municipais e, somente após esse trâmite legal, enviar certidões
aos entes federativos. Embora quem responda pelas contas seja o
prefeito, a irregularidade recai sobre toda a administração. Já o
prefeito, se tiver o parecer das contas pela rejeição acatada pela
Câmara de Vereadores, pode ficar inelegível por oito anos. Esse é também
o caso do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP).
Câmaras - Os poderes legislativos tiveram melhor
desempenho do que as prefeituras. Entre as 408 câmaras que passaram pelo
crivo do TCM, 23 delas tiveram as contas aprovadas integralmente, 27
foram rejeitadas (o que corresponde a 6,6%) e 358 foram aprovadas, mas
com ressalvas.
Apesar das medidas de desoneração de impostos aplicada pelo governo
federal ter afetado o FPM, que é praticamente o ganha-pão majoritário de
90% dos municípios baianos como estima a União dos Municípios da Bahia
(UPB), o tribunal, em conjunto com a entidade municipalista, realizou 12
encontros ao longo de 2011 justamente para tirar dúvidas e municiar
técnicos das prefeituras com vistas a não incorrer no erro recorrente em
tempos de poucos recursos: a ultrapassagem do limite com pessoal.
"Foram muitos os erros das prefeituras: não aplicar percentual
constitucional com saúde, educação, não fazer licitação. Mas, sem
dúvida, o gasto com pessoal foi o mais recorrente", afirma o presidente
do TCM, conselheiro Paulo Maracajá.
O TCM tem a "amarra" da LRF, diz ele, e por mais que os prefeitos
gritem, tem de ser irredutível. A UPB chegou, inclusive, por meio do
atual presidente, Luís Caetano (PT), ex-prefeito de Camaçari, a
solicitar uma flexibilização do TCM nesse quesito.
As informações são do A Tarde.
