RIO - A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene
Ramos, decidiu multar a prefeitura de Duque de Caxias em R$ 1,850
milhão pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O
documento foi assinado pelo atual prefeito, José Camilo Zito, em agosto
passado, no qual assumiu o compromisso de regularizar a situação da
coleta e destinação adequada do lixo no município, o que efetivamente
não ocorreu. Zito, que não se reelegeu, também deve responder por
improbidade administrativa.
"É inadmissível que o município que tem o terceiro maior orçamento do estado esteja em tais condições. Além do risco sanitário e de saúde para a população, o acúmulo de lixo aumenta o risco de inundações, uma vez que obstrui galerias de águas pluviais, rios, valões e canais. Os governos federal e do estadual investiram mais de R$ 400 milhões no controle de enchentes e na recuperação ambiental da Baixada Fluminense nos últimos quatro anos. Parte desse investimento corre o risco de ser perdido", advertiu, em nota, a presidente do Inea.
Marilene Ramos disse ainda que, além da multa que, ao contrário do que se pretendia inicialmente, será aplicada ao município devido à impossibilidade de instrumento jurídico para punir diretamente o prefeito na condição de gestor, o órgão ambiental encaminhou à Procuradoria Geral do Estado um pedido para que seja avaliada a possibilidade de se mover uma ação civil pública contra Zito por improbidade administrativa.
A prefeitura de Duque de Caxias pode recorrer da decisão, mas o termo de ajustamento de conduta prevê a multa em caso de descumprimento. O valor será remetido para o Fundo Estadual de Meio Ambiente.
"É inadmissível que o município que tem o terceiro maior orçamento do estado esteja em tais condições. Além do risco sanitário e de saúde para a população, o acúmulo de lixo aumenta o risco de inundações, uma vez que obstrui galerias de águas pluviais, rios, valões e canais. Os governos federal e do estadual investiram mais de R$ 400 milhões no controle de enchentes e na recuperação ambiental da Baixada Fluminense nos últimos quatro anos. Parte desse investimento corre o risco de ser perdido", advertiu, em nota, a presidente do Inea.
Marilene Ramos disse ainda que, além da multa que, ao contrário do que se pretendia inicialmente, será aplicada ao município devido à impossibilidade de instrumento jurídico para punir diretamente o prefeito na condição de gestor, o órgão ambiental encaminhou à Procuradoria Geral do Estado um pedido para que seja avaliada a possibilidade de se mover uma ação civil pública contra Zito por improbidade administrativa.
A prefeitura de Duque de Caxias pode recorrer da decisão, mas o termo de ajustamento de conduta prevê a multa em caso de descumprimento. O valor será remetido para o Fundo Estadual de Meio Ambiente.
