segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Justiça intima 200 pais de alunos em situação de evasão e indisciplina escolar





Por Clécia Rocha
Criada para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de Itapicuru-BA, está intimando, aproximadamente, 200 pais que têm filhos menores em situação de evasão ou indisciplina escolar para serem ouvidos perante o Juiz no Fórm de Itapicuru-BA, a 225 km de Salvador-BA, nopróximo dia 29/11/12.
Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a coleta de dados feita pela Justiça nas escolas de Itapicuru-BA onde foi constatado que nas escolas dos povoados de Lagoa Redonda e Sambaíba, na divisa com  EStado de Sergipe, há mais de 100 alunos que estão matriculados mas não frequentam aulas.
Consequências Conforme o juiz Brandão, o não comparecimento dos pais ou responsáveis ao FÓRUM  na data estabelecida, na intimação, poderá levar os mesmos a responderem por crime de desobediência a ordem do Poder Judiciário.
 Segundo o juiz, como consequência da evasão escolar dos filhos, os pais poderão perder o benefício da Bolsa Familia. “Cabe à Secretaria de Educação levar ao conhecimento do Ministério da Educação, para as cabíveis punições”, salientou.
Segundo a portaia judicial do  TED, os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegar uma pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal poe crime de abandono intelectual.
Ainda serão intimados ceca de 100 pais de alunos em evasaão escolar na ciade de Crisópolis-Ba, cuja audiência com os pais deve ocorer no incído de dezembro.