Por
Clécia Rocha
Criada para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de
Estudo e Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de
Itapicuru-BA, está intimando, aproximadamente, 200 pais que têm filhos menores
em situação de evasão ou indisciplina escolar para serem ouvidos perante o Juiz
no Fórm de Itapicuru-BA, a 225 km de Salvador-BA, nopróximo dia 29/11/12.
Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a
coleta de dados feita pela Justiça nas escolas de Itapicuru-BA onde foi
constatado que nas escolas dos povoados de Lagoa Redonda e Sambaíba, na
divisa com EStado de Sergipe, há mais de 100 alunos que estão
matriculados mas não frequentam aulas.
Consequências Conforme o juiz Brandão, o não comparecimento dos
pais ou responsáveis ao FÓRUM na data estabelecida, na intimação, poderá
levar os mesmos a responderem por crime de desobediência a ordem do Poder
Judiciário.
Segundo o juiz, como consequência da evasão escolar dos
filhos, os pais poderão perder o benefício da Bolsa Familia. “Cabe à Secretaria
de Educação levar ao conhecimento do Ministério da Educação, para as cabíveis
punições”, salientou.
Segundo a portaia judicial do TED, os pais que não
colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS,
conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegar uma pena de 15 dias a 1 mês de
prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal poe crime de abandono
intelectual.
Ainda serão intimados ceca de 100 pais de alunos em evasaão
escolar na ciade de Crisópolis-Ba, cuja audiência com os pais deve ocorer no
incído de dezembro.