quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Câmara deve continuar com 9 vereadores

 

 

Não prosperou a proposta de que passassem a ser 13 e não 9 os vereadores de Canavieiras a partir de 1º de janeiro de 2013.
A decisão é do juiz Régio Bezerra Tiba Xavier, ao decidir sobre ação cautelar inominada com que ingressou em juízo três candidatos a vereador no pleito de 7 de outubro último.
Para o juiz, entre outras implicações, “seria injusto, imoral e ilegal (...) diplomar mais 4 vereadores sem a realização de nova eleição”.
Ele considerou que “a majoração das vagas de 9 para 13 afetaria o quociente eleitoral e, na sequência, o quociente partidário, importando na exclusão de alguns eleitos e na incorporação de outras pessoas ao rol dos vitorioso