As penas de Hollerbach, somadas, chegam a 14 anos, 3 meses e 20 dias de prisão
Da Redação*
O advogado Hemers Guerrero, responsável pela defesa
do publicitário Ramon Hollerbach no processo do mensalão, declarou nesta
quinta-feira (25) que a risada do ministro Joaquim Barbosa no início da
sessão de hoje foi um "desrespeito com a Justiça". As informações são
da Folha Online.
Relator do mensalão, Barbosa riu depois de falar
sobre o pedido de Guerrero para que as penas sugeridas pelo ministro
Cezar Peluso fossem aplicadas a seu cliente, ex-sócio do publicitário
Marcos Valério - o ministro já está aposentado. "Aí ocorreria a
prescrição", disse, rindo depois.
"Eu considerei um desrespeito com a lei e,
sobretudo, com a Justiça", disse o advogado à Folha. "Mais do que a
observação a respeito da prescrição, me surpreendi com a gargalhada do
ministro. Nunca vi isso nem em Tribunal de Justiça, no Supremo então é
inimaginável uma situação dessas", afirmou.
A prescrição determina a impossibilidade de punir o
réu porque se perde o prazo. Isto é calculado em vários momentos do
processo e, depois da condenação, o cálculo é feito com base na pena.
Para penas de até dois anos, como sugeriu Peluso, a prescrição acontece
em quatro anos, tempo que já se passou desde o início do processo. Caso a
pena sugerida por Peluso fosse aplicada, Hollerbach não poderia ser
preso pelo crime.
O advogado foi questionado se acreditava que as
penas estão sendo fixadas de modo a evitar a prescrição. "Quero crer que
não, porque se eu acreditar que sim tenho que parar de advogar".
O revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski,
também falou sobre a questão. "Não temo a eventual ocorrência da
prescrição porque isso é um dado objetivo da lei e essa Corte e a
Justiça brasileira têm assentado que não se pode penalizar o réu com
uma sanção maior que ele deveria merecer, tendo em conta a demora do
Estado na prestação jurisdicional", disse.
As penas de Hollerbach, somadas, chegam a 14 anos, 3
meses e 20 dias de prisão. Leis acima de 8 anos devem ser cumpridas em
regime fechada, inicialmente.
*Com informações da Folha Onlin
