quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Quatro estados querem tomar as áreas de terras mais férteis do oeste baiano

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image Tocantins, Goiás, Minas e Piauí reivindicam terra da região
Um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil, o Oeste baiano está sendo alvo da cobiça de estados vizinhos. Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí reivindicam pedaços de terra nas áreas mais férteis da região, hoje integrantes do território baiano.
Como argumento, pregam o divisor de águas para delimitar o que é território baiano das áreas pertencentes aos estados reclamantes.

Líderes do agronegócio baiano defendem a demarcação a partir da Serra Geral. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Cível Originária (ACO) 347. Distritos inteiros, como a Vila do Rosário, poderá fazer parte de Goiás.

Articulados a partir da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), empresários do Oeste baiano já iniciaram o contra-ataque. Uma missão da região Oeste tem audiência programada com o governador Jaques Wagner na próxima sexta-feira. A intenção é municiar o poder público com o máximo de informações para que este possa integrar a defesa dos interesses da Bahia e do agronegócio local. O dirigente classifica a mudança como “uma divisão do Estado, sem plebiscito”.

Para o vice- presidente da Aiba, o economista Sérgio Pitt, “a audiência de conciliação, marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 13 de novembro, em Brasília, com os representantes de cada estado envolvido, dentre eles, os governadores e secretários, é uma oportunidade ímpar para rever e consertar equívocos do passado”. A ação estabelece como limite entre os estados o chamado divisor de águas, cujo levantamento foi executado pelo Exército Brasileiro, com custeio financiado pelos estados.

“O estado não indicou nem mesmo um perito para acompanhar o levantamento elaborado pelo Exército”, lembrou Pitt. A perda para a Bahia em favor dos estados litigantes será da ordem de 95,3 mil hectares em área de grande desenvolvimento agrícola.

O dirigente da Aiba não tem dúvida de que a mudança trairá prejuízo para quem está situado nestas áreas, definidas como parte da Bahia pela escarpa da Serra Geral. De acordo com Pitt, os prejuízos vão além dos territoriais e econômicos. “Isso vai acarretar conflitos sociais, fundiários e ambientais, e eles são muito maiores do que os ganhos que os estados terão”

A mudança vai ampliar a insegurança jurídica para os produtores agrícolas. “Os licenciamentos ambientais que eram da competência da Bahia, com a entrada de mais um estado, por força da Lei Complementar 140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, passam a ser federais, a cargo do Ibama”, exemplificou.