18/06/2012 às 21:03
Depois de sete meses e de enfrentar temas polêmicos como o aborto,
a comissão de juristas criada responsável pelo anteprojeto de reforma
do Código Penal encerrou nesta segunda seus trabalhos com uma proposta
que obriga os juízes a cumprir acordo feito com o acusado que decidir
colaborar voluntariamente para seu esclarecimento de um crime, no
esquema conhecido como delação premiada. Formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados, a comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Gilson Dipp. O texto final, com mais de 300 páginas, será apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no próximo dia 27.
Nesse período, a comissão ampliou as possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito. A comissão aprovou também um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina.
